A Renda e a Obra

Cinquenta anos de autonomia, €300 milhões pedidos, €980 milhões por construir — ou por que razão os Açores devem deixar de ser pagos pelo que são e passar a ser pagos pelo que fazem.

Os Açores celebram este ano cinquenta anos de autonomia, e fazem-no com pompa: o 10 de Junho em Angra, o Presidente da República na Terceira, discursos que invocaram Camões, Nemésio e os heróis do mar. Quis porém o calendário, que tem destas ironias, que o cinquentenário coincidisse com a semana em que a importância das ilhas foi solenemente «reconfirmada» — não por obra das ilhas, mas pela guerra de outrem. Quando os Estados Unidos usaram as Lajes a caminho do Irão, o presidente do Governo Regional veio declarar que o acordo bilateral «foi cumprido», que a centralidade estratégica do arquipélago estava «reconfirmada pela actual conjuntura», e que o que se exigia, no imediato, era informação. Semanas depois, em entrevista, foi mais longe e pôs número à reivindicação: a região devia participar nas negociações do acordo, retirar delas «um justo benefício», ser «compensada». Quanto? Cerca de trezentos milhões. E acrescentou, com uma modéstia que é todo um programa:

«Não é uma fortuna.»

Não é, de facto. E é precisamente esse o problema.

Repare-se na arquitectura mental do pedido, porque ela vale por meio século de história. A importância dos Açores é «reconfirmada» — por quem? Por outros, e pela pior das vias: a utilidade militar num conflito alheio. O valor das ilhas é, nesta gramática, um valor passivo, que se constata de fora, como se constata o valor de um terreno por onde há-de passar uma auto-estrada. E a resposta política a esse valor é a compensação: a renda que o senhorio cobra ao inquilino poderoso, com a ressalva — dita sem ironia — de que não se pede uma fortuna, não vá o inquilino zangar-se. Pede-se uma cadeira à mesa das negociações; mas uma cadeira sem activos próprios em cima da mesa é uma cadeira para assistir. Assiste-se com dignidade, decerto. Mas assiste-se.

Chamo a isto autonomia distributiva: a autonomia que reparte o que existe, reclama o que falta e espera que o valor lhe seja reconhecido de fora. Foi esta a autonomia possível em 1976, e seria injusto negar-lhe a obra feita — escolas, hospitais, estradas, instituições, meio século de governo próprio que tirou as ilhas do abandono a que Lisboa, olhando para o mar a partir da terra, as tinha votado. Mas a autonomia distributiva tem um tecto, e o tecto é este: quem vive de transferências e compensações negoceia sempre na posição de quem pede. Os trezentos milhões de Bolieiro são o retrato fiel desse tecto — e a frase «não é uma fortuna» é a sua legenda.

E nem essa renda modesta está garantida, porque do lado de Lisboa a conversa é outra. O Governo da República praticou, no episódio do Irão, a sua própria gramática: deu uma «autorização condicionada» ao uso das Lajes — condicionada depois de a operação ter começado, o que confere à condição um valor sobretudo decorativo —, declarou que Portugal «não acompanhou, não subscreveu e não esteve envolvido», classificou os Estados Unidos de aliado incontornável e prometeu não se arrepender de nada. E quando se chegou ao essencial — a revisão do acordo que o presidente do Governo Regional reclama —, o ministro dos Negócios Estrangeiros afastou-a, deixando a Belém e a Ponta Delgada as suas dessintonias. Eis, completo, o quadro da autonomia distributiva em 2026: a região pede uma renda que julga justa; o Estado, único sujeito do direito internacional, entende que não é o momento de falar de rendas; e o inquilino usa a casa quando precisa e como precisa. Cinquenta anos depois da autonomia, o arquipélago continua a ser negociado — raramente negociador.

Há outra autonomia possível, e os próximos cinquenta anos não aceitarão outra: a autonomia produtiva — a que cria o que não existe, e por isso negoceia na posição de quem tem. E o mais notável é que os seus alicerces já existem, espalhados pelo arquipélago como as ilhas o estão pelo mar. Em São Miguel e na Terceira, a geotermia: energia firme, limpa, que meia Europa invejaria se soubesse que existe. Em Lagoa, os novos cabos transatlânticos que até 2028 amarrarão a Europa às Américas — fibra que passa, literalmente, à porta do arquipélago. Em Santa Maria, um porto espacial licenciado. E na Terceira, uma infra-estrutura aeroportuária e militar que vale muito mais do que a renda que por ela se pede.

É sobre este inventário que tenho proposto — proposta minha, de autor independente, discutível como todas — um cluster civil-militar de dupla utilização na Terceira: cerca de €980 milhões de envelope, entre dois mil e quatro mil e quatrocentos empregos directos e qualificados, concebido não como base alheia melhor alugada, mas como capacidade estratégica europeia dentro do pilar europeu da NATO. A diferença entre os €300 milhões e os €980 milhões não é de grandeza — é de natureza. Os primeiros são uma renda: pagam o que os Açores são, a sua geografia, e acabam quando o inquilino mudar de rota ou de humor. Os segundos são uma obra: pagam o que os Açores fazem, a sua capacidade, e ficam — em emprego, em competência, em poder negocial. A renda pede-se; a obra negoceia-se. E só negoceia em equilíbrio, como pediu o Presidente da República em Angra, quem tem activos próprios na mesa.

E o dinheiro? Pela primeira vez em cinquenta anos de autonomia, o dinheiro existe — e nem sequer está em Lisboa: está em Bruxelas. Portugal viu aprovado, no primeiro grupo de países, um envelope de €5,8 mil milhões de empréstimos europeus de defesa ao abrigo do programa SAFE — mais do que toda a Lei de Programação Militar de doze anos; e gastá-lo-á, ao que se anuncia, em blindados, munições e fragatas: equipamento necessário, decerto, mas equipamento sem morada, que não deixa atrás de si um emprego qualificado nem um quilowatt. Ora o cluster da Terceira caberia seis vezes dentro desse envelope; e, sendo de dupla utilização, geraria receita civil que serve a própria dívida que os empréstimos criam — o que o torna, paradoxalmente, mais ortodoxo aos olhos do Conselho das Finanças Públicas do que o armamento puro. Até aqui, a Europa foi para os Açores sobretudo a auditora das subvenções, como a SATA aprendeu à sua custa; mas a mesma Europa já demonstrou, em Santa Maria, que contrata capacidade quando ela existe — o porto espacial e a Constelação Atlântica entraram no maior reforço de sempre da participação portuguesa na Agência Espacial Europeia, com a Defesa e a própria Região à mesa. Em Santa Maria, a autonomia produtiva já não é tese: é contrato. Falta fazer da excepção o sistema — porque a plataforma atlântica não é um mapa, é uma cadeia: a energia que alimenta, os cabos que ligam, o espaço que observa — e na Terceira está o elo que falta: o cluster industrial de defesa e uso dual que converteria o pilar europeu da NATO, tantas vezes invocado nos discursos, numa morada com obras dentro — motor da autonomia produtiva e de uma coesão territorial com prioridades por ilha, fixada não em subsídios que se auditam mas em contratos europeus de cluster regional que se cumprem.

Diga-se, em abono da verdade, que Bolieiro está mais perto desta gramática do que talvez suponha. Já admite a revisão do acordo das Lajes; já reclama lugar nas negociações; já usa, e bem, a palavra «activo». Falta-lhe conjugá-la: um activo que não se desenvolve é apenas uma localização, e localizações compensam-se; capacidades contratam-se. O salto dos trezentos para os novecentos e oitenta não exige mudar de convicções — exige mudar de verbo: de «ser compensado» para «construir». E mudar de balcão: os trezentos milhões pedem-se a Lisboa; os novecentos e oitenta apresentam-se a Bruxelas.

E que ninguém leia aqui pleito de uma ilha contra as outras — esse vício antigo que o próprio comissário das comemorações, açoriano, denunciou em Angra. A obra de que falo é arquipelágica por construção, com prioridades claras por ilha — e por todas as nove. A energia geotérmica em São Miguel e na Terceira; o digital amarrado em Lagoa, como há um século os telégrafos do Atlântico amarravam na Horta; o espaço lançado de Santa Maria; a defesa e a aeronáutica de uso dual instaladas na Terceira. E as restantes ilhas não são paisagem: o Faial, herdeiro justamente dessa Horta dos cabos, tem vocação de capital das ciências do mar e da economia azul, com a universidade e o oceano profundo à porta; o Pico junta a vinha que é património mundial ao observatório atmosférico da montanha mais alta de Portugal; São Jorge é potência agro-alimentar de denominação protegida, com marca que meio mundo conhece e meia indústria por construir; a Graciosa é já um laboratório europeu de redes de energia renovável com armazenamento — activo que vale, no mercado da transição energética, muito mais do que a ilha alguma vez recebeu por ele; as Flores são o posto avançado natural da observação do Atlântico profundo e da zona económica exclusiva, na fronteira ocidental da Europa; e o Corvo, reserva da biosfera, é o banco de ensaio das micro-comunidades resilientes — energia, saúde e serviços à distância — que o futuro insular há-de exigir em toda a parte. A receita, a competência e o emprego a circular por todas, como circulava, ilha a ilha, a voz do Inter-Ilhas. A autonomia distributiva dividiu as ilhas tantas vezes, porque repartir é comparar; a autonomia produtiva soma-as, porque construir precisa de todas.

Cinquenta anos é uma bela idade para um balanço e uma péssima idade para uma sesta. A autonomia que recebeu fez, com o que tinha, o que pôde — e fez muito. Mas a conjuntura que «reconfirmou» a importância do arquipélago há-de passar, como passam todas as conjunturas e todos os inquilinos; e nesse dia os Açores serão aquilo que tiverem construído, nem mais um megawatt. A renda acaba quando o senhorio muda. A obra fica. ■